Transferência a terceiros de saldo credor de ICMS decorrente de operações de exportação
O presente Memorando tem o propósito de analisar o recente julgamento do […]
Prazo prescricional para repetição de indébito. Julgamento do STF sobre a LC 118/05
Este Memorando tem como objetivo analisar as consequências do julgamento proferido pelo […]
Prazo prescricional para repetição de indébito. Julgamento do STF sobre a LC 118/05
Este Memorando tem como objetivo analisar as consequências do julgamento proferido pelo […]
