Notícias Archives - Mannrich e Vasconcelos Advogados
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Notícias

Artigo: Amo muito as liberdades públicas (JOTA)

Amo muito as liberdades públicas O McLanche Feliz, a campanha ‘Abusivo Tudo Isso’ e a publicidade infantil Marco Antonio da Costa Sabino No II Semestre deste ano, a Faculdade de Direito do IBMEC São Paulo inaugurará a disciplina intitulada Liberdades Públicas. A proposta da disciplina é discutir, pesquisar e ativar os estudantes para o debate sobre as liberdades individuais, muito questionadas nos tempos de hoje. No mesmo período, a escola iniciará as atividades do Weblab IBMEC, Centro de Pesquisa sobre Mídia e Internet, que se disporá a realizar pesquisas e intervir na formação de políticas públicas nas áreas de comunicação e internet. São diversos os casos a movimentar essas duas...

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Nelson Mannrich participará do Congresso Internacional do ILERA 2018, em Seul.

Nelson Mannrich, sócio da área trabalhista do escritório, participará de painel sobre o futuro do trabalho em diversos campos, no Congresso Internacional do ILERA (International Labour and Employment Relations Association). O Congresso do ILERA ocorre em Seul, Coreia do Sul. Teve início ontem, 23/07, e será encerrado na sexta-feira, 27/07. O painel de que participará Nelson Mannrich terá início 16:00 horas de amanhã, 25/07 (horário de Seul, equivalente às 4:00 horas do horário de Brasília)....

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Artigo acadêmico. “Tributação da permuta imobiliária no âmbito da convergência entre Contabilidade e Direito. Uma análise sob a perspectiva do lucro real com as inovações da Lei nº 12.973/14”

Artigo publicado no livro “Tributação Atual da Renda”, coordenado por Daniele Souto Rodrigues e Natanael Martins, Ed. Noeses, assinado por Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maria Raphaela Dadona Matthiesen, de nossa equipe tributária, no qual analisaram o tratamento tributário do ganho oriundo de avaliação a valor justo (AVJ) nas permutas de unidades imobiliárias, tudo sob a ótica da Lei nº 12.973/14. Segundo os autores, a MP 627/2013, que deu origem à Lei, não observava, em sua redação original, o princípio da realização da renda, e portanto, da capacidade contributiva na hipótese de permutas de unidades imobiliárias, o que foi corrigido pela redação final da Lei 12.973/14, mais...

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Matéria. Governo tem quase R$ 1 trilhão em discussão em processos no STF e no STJ (CONJUR)

Derrota possível Governo tem quase R$ 1 trilhão em discussão em processos no STF e no STJ O governo federal considera possível a derrota em processos judiciais que discutem quase R$ 1 trilhão. As ações e recursos tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, segundo relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anexado à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019. A peça levanta todos os processos judiciais com impacto fiscal relevante em que a PGFN considera a derrota "possível" — ainda que em alguns casos seja improvável, por já haver maioria de votos a favor do Fisco, mas o processo estar parado por pedido de...

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Notícia. Marco Sabino participa de painel sobre Separação de Poderes e Precedentes Vinculantes

Marco Antonio da Costa Sabino, sócio da área de Resolução de Conflitos, debaterá com o Desembargador Federal Aluisio de Castro Mendes e o Professor José Roberto Bedaque os usos e desusos do sistema de precedentes no Brasil. Marco problematizará os precedentes judiciais com base em aspectos culturais dos Poderes instituídos e, sobretudo, do Judiciário e instituições de Justiça. Mais informações sobre o evento: http://www.direitoprocessual.org.br/ada/  ...

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Artigo: Escola sem partido: a mordaça acadêmica (JOTA)

Escola sem partido: a mordaça acadêmica Projeto visa a estabelecer uma lei leviana e hipócrita Por Marco Antonio da Costa Sabino  A censura está à espreita. A mais nova ameaça à liberdade de expressão atende por um nome: escola sem partido. A denominação pode dar a entender que se trataria de cooptação das salas de aulas por partidos políticos, que usurpariam aquele ambiente para disseminar sua ideologia e angariar novos quadros ou aderentes. Afinal, seria perfeito usar a autoridade do professor para conquistar votos e visões de mundo de um seleto público – os alunos. O problema de partida dessa tese é que ela considera ele e ela, os alunos,...

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Artigo Acadêmico. Trabalho Escravo: construindo um conceito

Artigo acadêmico publicado no livro "Impacto das Normas Internacionais da OIT no Direito do Trabalho e da Seguridade Social" em homenagem ao Prof. Dr. Cássio de Mesquita Barros Júnior. Coordenadoras: Martha Elisa Monsalve Cuéllar, Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva e Zélia Luiza Pierdoná. São Paulo. Editora LTR. 2018, onde o Prof. Nelson Mannrich discute o conceito de trabalho escravo à luz dos instrumentos nacionais e internacionais, relativos a trabalho escravo. O subjetivismo embutido em alguns atos normativos nacionais destoam daquela orientação internacional. Ao final, conclui ser urgente a necessidade de construção de "conceito adequado de trabalho escravo" para maior eficácia no combate efetivo dessa chaga social. Download...

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Matéria. Carf se prepara para aprovar primeiras súmulas após Operação Zelotes (JOTA)

Carf se prepara para aprovar primeiras súmulas após Operação Zelotes Gestão da atual presidente do tribunal, Adriana Gomes Rêgo, busca maior celeridade e redução do estoque O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se prepara para aprovar as primeiras súmulas desde a retomada das atividades do tribunal após a operação Zelotes, deflagrada em 2015. A presidente do órgão, conselheira Adriana Gomes Rêgo, colheu até a última sexta-feira (11/05) propostas enviadas por conselheiros, confederações e órgãos da administração pública, que devem ser discutidas no dia 3 de setembro de 2018, quando se reunirá o pleno do tribunal administrativo. Segundo apurou o JOTA, pelo menos 30 textos foram enviados ao Carf até o fim do...

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Matéria. Limite Sutil (MEIO & MENSAGEM)

Novos hábitos de consumo de mídia desafiam nas redes sociais a regulamentação da publicidade infantil Por SALVADOR STRANO soliveira@grupomm.com.br Nas novas gerações, as crianças têm mudado drasticamente a forma de consumo de conteúdo. Esse momento cria desafios para a fiscalização de anúncios que podem ser considerados abusivos, segundo o Conar (Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária). Entre elas, estão o uso da voz imperativa nas peças — isto é, estimulando diretamente que a audiência adquira o produto — e a falta de clareza sobre a diferenciação entre publicidade e conteúdo. Facilmente encontradas no ambiente digital, não só ferem o regulamento do Conar como podem resultar em sanções às marcas ou...

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Matéria. Contribuição sindical obrigatória contraria a democracia, diz advogado (CONJUR)

Contribuição sindical obrigatória contraria a democracia, diz advogado Desde que a reforma trabalhista foi aprovada e entrou em vigor, uma das mudanças na regulação do trabalho tem chamado atenção na comunidade jurídica: o fim da contribuição sindical obrigatória. A opção de repassar o valor para entidades foi tema de seminário na Universidade de São Paulo sobre a reforma trabalhista, nesta quinta-feira (3/5). O advogado Reinaldo de Francisco Fernandes considera que “a contribuição compulsória é incompatível com os modelos de democracia, portanto, tê-la, é um defeito no nosso sistema”. “O que nós estamos fazendo [com a reforma] é corrigir um defeito histórico”, afirmou o professor. Segundo ele, as contribuições em outros países são facultativas. “Primeiro, há liberdade em...

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