Notícias Archives - Mannrich e Vasconcelos Advogados
2
archive,category,category-noticias,category-2,eltd-core-1.1.1,averly-ver-1.3,eltd-smooth-scroll,eltd-smooth-page-transitions,eltd-mimic-ajax,eltd-grid-1200,eltd-blog-installed,eltd-main-style1,eltd-header-standard,eltd-fixed-on-scroll,eltd-default-mobile-header,eltd-sticky-up-mobile-header,eltd-menu-item-first-level-bg-color,eltd-dropdown-slide-from-top,eltd-,wpb-js-composer js-comp-ver-5.0.1,vc_responsive

Notícias

Artigo: Escola sem partido: a mordaça acadêmica (JOTA)

Escola sem partido: a mordaça acadêmica Projeto visa a estabelecer uma lei leviana e hipócrita Por Marco Antonio da Costa Sabino  A censura está à espreita. A mais nova ameaça à liberdade de expressão atende por um nome: escola sem partido. A denominação pode dar a entender que se trataria de cooptação das salas de aulas por partidos políticos, que usurpariam aquele ambiente para disseminar sua ideologia e angariar novos quadros ou aderentes. Afinal, seria perfeito usar a autoridade do professor para conquistar votos e visões de mundo de um seleto público – os alunos. O problema de partida dessa tese é que ela considera ele e ela, os alunos,...

Ler mais

Artigo Acadêmico. Trabalho Escravo: construindo um conceito

Artigo acadêmico publicado no livro "Impacto das Normas Internacionais da OIT no Direito do Trabalho e da Seguridade Social" em homenagem ao Prof. Dr. Cássio de Mesquita Barros Júnior. Coordenadoras: Martha Elisa Monsalve Cuéllar, Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva e Zélia Luiza Pierdoná. São Paulo. Editora LTR. 2018, onde o Prof. Nelson Mannrich discute o conceito de trabalho escravo à luz dos instrumentos nacionais e internacionais, relativos a trabalho escravo. O subjetivismo embutido em alguns atos normativos nacionais destoam daquela orientação internacional. Ao final, conclui ser urgente a necessidade de construção de "conceito adequado de trabalho escravo" para maior eficácia no combate efetivo dessa chaga social. Download...

Ler mais

Matéria. Carf se prepara para aprovar primeiras súmulas após Operação Zelotes (JOTA)

Carf se prepara para aprovar primeiras súmulas após Operação Zelotes Gestão da atual presidente do tribunal, Adriana Gomes Rêgo, busca maior celeridade e redução do estoque O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se prepara para aprovar as primeiras súmulas desde a retomada das atividades do tribunal após a operação Zelotes, deflagrada em 2015. A presidente do órgão, conselheira Adriana Gomes Rêgo, colheu até a última sexta-feira (11/05) propostas enviadas por conselheiros, confederações e órgãos da administração pública, que devem ser discutidas no dia 3 de setembro de 2018, quando se reunirá o pleno do tribunal administrativo. Segundo apurou o JOTA, pelo menos 30 textos foram enviados ao Carf até o fim do...

Ler mais

Matéria. Limite Sutil (MEIO & MENSAGEM)

Novos hábitos de consumo de mídia desafiam nas redes sociais a regulamentação da publicidade infantil Por SALVADOR STRANO soliveira@grupomm.com.br Nas novas gerações, as crianças têm mudado drasticamente a forma de consumo de conteúdo. Esse momento cria desafios para a fiscalização de anúncios que podem ser considerados abusivos, segundo o Conar (Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária). Entre elas, estão o uso da voz imperativa nas peças — isto é, estimulando diretamente que a audiência adquira o produto — e a falta de clareza sobre a diferenciação entre publicidade e conteúdo. Facilmente encontradas no ambiente digital, não só ferem o regulamento do Conar como podem resultar em sanções às marcas ou...

Ler mais

Matéria. Contribuição sindical obrigatória contraria a democracia, diz advogado (CONJUR)

Contribuição sindical obrigatória contraria a democracia, diz advogado Desde que a reforma trabalhista foi aprovada e entrou em vigor, uma das mudanças na regulação do trabalho tem chamado atenção na comunidade jurídica: o fim da contribuição sindical obrigatória. A opção de repassar o valor para entidades foi tema de seminário na Universidade de São Paulo sobre a reforma trabalhista, nesta quinta-feira (3/5). O advogado Reinaldo de Francisco Fernandes considera que “a contribuição compulsória é incompatível com os modelos de democracia, portanto, tê-la, é um defeito no nosso sistema”. “O que nós estamos fazendo [com a reforma] é corrigir um defeito histórico”, afirmou o professor. Segundo ele, as contribuições em outros países são facultativas. “Primeiro, há liberdade em...

Ler mais

Artigo. Prestação de serviços na área médica, em face da recente Reforma Trabalhista

A legalidade de contratos de prestação de serviços médicos com hospitais vem sendo motivo de disputas nos tribunais do trabalho e de divergências na doutrina. Conforme determinada corrente, caberia ao hospital prestar serviços médicos por meio de empregados próprios, não se admitindo contratos de prestação de serviços. Com a recente Reforma Trabalhista, pela primeira vez, temos um marco regulatório da terceirização. Não que antes fosse proibida a prestação de serviços vinculados à atividade principal da tomadora, mas agora o legislador expressamente permite esse tipo de ajuste (artigo 4º-A, da Lei 6.019/1974). Conceitos estruturantes do Direito do Trabalho (artigos 2º, 3º e 9º, da CLT), por óbvio, não foram alterados....

Ler mais

Caducou a medida provisória da reforma trabalhista

Por Equipe Trabalhista de Mannrich e Vasconcelos Advogados   A Medida Provisória nº 808/2017 não foi aprovada nem reeditada, como se esperava. Em razão disso, a Lei nº 13.467/2017, que aprovou a Reforma Trabalhista, volta a vigorar com sua redação original. A Medida Provisória alterou alguns tópicos das seguintes matérias: (i) jornada de 12 por 36; (ii) indenização por dano extrapatrimonial; (iii) trabalho de gestantes e lactantes; (iv) contratação de autônomo; (v) trabalho intermitente; (vi) remuneração; (vii) representação dos empregados; (viii) negociação coletiva. Ainda, a Medida Provisória estabelecia importante regra de direito intertemporal: a Lei nº 13.467/2017 deveria ser aplicada integralmente aos contratos de trabalho vigentes, não apenas aos contratos...

Ler mais

Artigo: Extinção da contribuição sindical pela reforma trabalhista é constitucional (CONJUR)

Extinção da contribuição sindical pela reforma trabalhista é constitucional Por Nelson Mannrich e Breno Ferreira Martins Vasconcelos A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) abalou a estrutura sindical, alterando sua principal fonte de receita, a contribuição sindical. Ao alterar os artigos 545[1], 578[2], 579[3] e 582[4] da CLT, inverteu a lógica corporativa introduzida por Vargas. No lugar da contribuição compulsória, agora o desconto e respectivo recolhimento da contribuição sindical, a cargo do empregador, está condicionado à autorização prévia e expressa do empregado[5]. Ao alterar a lógica do velho sindicalismo de cooptação com o Estado, a reforma trabalhista, ao mesmo tempo em que valoriza a negociação coletiva, põe em xeque a questão do financiamento das entidades sindicais. Tal...

Ler mais

Artigo: Excepcionais, saúde e judicialização (VALOR)

Excepcionais, saúde e judicialização A qualquer momento o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento dos recursos que discutem a eventual obrigação da administração em dispensar, gratuitamente, medicamentos excepcionais, entendidos tais como os de alto custo, que tratam doenças de baixa incidência populacional e não contemplados pelas políticas ordinárias de assistência farmacológica, cuja principal estratégia são as listas de dispensação obrigatória. O tema em questão não poderia se dar em contexto mais dramático: os excepcionais são também denominados drogas-órfãs, porque os altos custos de produção versus a baixa incidência populacional da moléstia geram inviabilidade econômica que só é revertida pelo alto preço do medicamento, além de incentivos...

Ler mais

Artigo: Queer Museu, La Bête, Toulouse-Lautrec: classificação indicativa? (JOTA)

Queer Museu, La Bête, Toulouse-Lautrec: classificação indicativa? É necessário a imediata reforma da normatização da Classificação Indicativa, de modo a aclarar as coisas Em 16/3 de 2018, o Salão Negro do edifício sede do Ministério da Justiça sediou uma das melhores, mais ricas e plurais discussões sobre tema bastante importante para a liberdade de manifestação da expressão artística e cultural, de um lado, e a proteção de crianças e adolescentes, de outro: a classificação indicativa1. Mencionada na Constituição, no ECA e em outros documentos normativos, notadamente a Portaria nº 368/2014 do Ministério da Justiça, a Classificação Indicativa esteve muito em voga em 2016, em virtude do julgamento da ADI...

Ler mais