Empresas pressionam deputados do Nordeste a barrarem MP da subvenção do ICMS

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, conversou com Giordanna Neves, do Estadão, para comentar sobre a medida provisória editada pelo Governo Federal que altera a tributação de empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS.

A iniciativa privada tem insistido para que os deputados federais barrem a medida provisória que cria novas regras relacionadas à tributação das receitas decorrentes desses benefícios fiscais (subvenções).

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) emitiu uma nota dizendo, entre outras coisas, que “o texto tem potencial de afetar de forma significativa os resultados de empresas de diversos setores da economia, especialmente do comércio e da indústria.”

Breno esclarece que, de acordo com a regra prevista na MP, “primeiro as empresas terão que tributar integralmente, o que representa um desembolso de caixa, para depois, no ano seguinte, eventualmente recuperar 25% como crédito fiscal. Ou seja, sairão de um cenário, hoje, sem tributação dessas receitas para um novo regime em que recolherão aproximadamente 43,25% e, a depender da análise prévia da Receita Federal, poderão receber um crédito de IRPJ de 25%.”

De acordo com a equipe de reportagem do Broadcast Político, se o governo não encaminhar um projeto de lei sobre o assunto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pode deixar a MP perder a validade.

Confira matéria divulgada pelo InfoMoney: https://bit.ly/48lGg1e