Entenda como uma vírgula errada deve trazer alívio de dezenas de bilhões para as contas da União

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, foi contatado por Beatriz Olivon e Guilherme Pimenta, do Valor Econômico, para comentar sobre o erro no preenchimento do valor da estimativa de perda do processo de indenização à massa falida da Vasp. Um erro que pode acarretar em uma queda bilionária nas estimativas de risco da União que integram o Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em vez de R$ 9,5 bilhões, o valor foi registrado como R$ 95 bilhões.

O aumento bilionário se deve a um erro no preenchimento do documento e foi enviado ainda na gestão passada, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo Breno, apesar de ser um erro formal (a falta de uma vírgula), a confusão é grave, porque o documento informava que o risco fiscal da União era R$ 85,5 bilhões maior do que efetivamente é. Vasconcelos ressalta também que o Anexo de Riscos Fiscais foi criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento para a melhoria da gestão fiscal e do planejamento orçamentário da União, ou seja, é um importante instrumento de controle das contas públicas por parte da sociedade.

Confira matéria na íntegra: https://bit.ly/3L0TPJO