Nelson Mannrich e Breno Vasconcelos participam da obra “Questões Polêmicas do Regime Tributário de ISS das Sociedades Profissionais”

Nelson Mannrich e Breno Vasconcelos, sócios do nosso escritório, contribuíram como autores do artigo “Terceirização e Prestação de Serviços por Sociedades Uniprofissionais: Limites e Compatibilidades”, que integrou o livro “Questões Polêmicas do Regime Tributário de ISS das Sociedades Profissionais”, publicado pela editora Quartier Latin. O livro foi coordenado pelos professores Alexandre Evaristo Pinto, Gustavo Brigagão e Paulo Ayres Barreto.

No artigo, Nelson e Breno se propuseram a responder duas perguntas: ao prever a exclusão do regime especial de tributação do ISS, das sociedades de profissionais que terceirizem ou repassem a terceiros parte dos serviços relacionados às suas atividades, a norma municipal de São Paulo impõe nova condição ao aproveitamento do regime? Ou a vedação à terceirização e ao repasse de atividades a terceiros é mero detalhamento dos requisitos para a caracterização das sociedades profissionais, já delimitados no Decreto-Lei nº 406/68?

O evento de lançamento ocorre hoje, 30 de agosto, às 19h30, no Hotel Renaissance, em São Paulo.