Nova proposta de reforma tributária é positiva e mostra alinhamento entre Executivo e Legislativo

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, foi contatado por Eduardo Cucolo, da Folha de S. Paulo, para falar a respeito do relatório da reforma tributária, que foi apresentado esta semana na Câmara dos Deputados.

Muitos pontos da reforma ainda serão detalhados, mas, para o advogado, o consenso político conquistado entre o grupo de parlamentares é positivo. Breno considera que este grupo “encontrou boas soluções para algumas pressões setoriais”.

Entre estas soluções, Breno destaca a previsão de uma alíquota padrão geral para bens e serviços, e alíquotas diferenciadas para bens e serviços específicos, e não para setores como um todo.

Outro ponto destacado por Breno foi sobre a existência de evidências empíricas que demonstram uma maior eficiência dos gastos orçamentários (como o chamado “cashback”) em relação a alguns gastos tributários (como no caso da desoneração de Pis e Cofins sobre alguns produtos da cesta básica).

O assunto também foi comentado pelo advogado em artigo escrito com Larissa Luzia Longo, veiculado pelo Estadão. Na opinião dos autores, “há um amplo consenso técnico internacional sobre a melhor forma de tributar o consumo”.

O relatório ainda não define prazo de transição para o novo modelo, mas declara ser importante uma transição gradual para que as empresas e os entes federativos tenham um processo de adaptação.

Confira matéria da Folha de S. Paulo: https://bit.ly/43OlIeA

Leia artigo publicado pelo Estadão: https://bit.ly/3IZ82FL