Receita registra queda no número e valor das autuações fiscais
23 de junho de 2023Breno Vasconcelos e Thais Shingai, sócios da nossa área tributária, conversaram com Beatriz Olivon, do Valor Econômico, sobre o novo relatório anual de fiscalização da Receita Federal. Em 2022, foram lavrados 249 mil autos de infração, comparados com 408 mil do ano anterior, um decréscimo de 31,4%.
O relatório também contém os planos da Receita Federal para 2023, demonstrando quais serão os alvos da fiscalização, como o uso do prejuízo fiscal, base de cálculo negativa da CSLL e incentivos fiscais.
Além de a Receita Federal fiscalizar situações que diminuem a arrecadação, como o uso do prejuízo fiscal, Breno salienta a indicação de fiscalização sobre a Lei do Bem.
Para Thais, as diretrizes estão mais sucintas que o costume, e ressalta que “a Receita Federal vai verificar, com lupa, se os contribuintes usaram de forma adequada os benefícios fiscais, que reduzem o volume de tributos a pagar.”
O documento também indica que, relativamente ao PIS/Cofins não-cumulativo, serão avaliados indícios de apropriações indevidas de créditos.
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