Transição para novo sistema tributário vai de 2026 até 2077

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, conversou com a jornalista Laura Ignacio, do Valor Econômico, a respeito da transição para o novo modelo de tributação do consumo.

Breno explica que “só em 2027 os tributos atuais começam a ser, gradativamente, extintos e substituídos por IBS, CBS e Imposto Seletivo”. Em 2033, com o fim da transição prevista na PEC 45, os contribuintes já estarão integralmente no novo sistema de tributação.

Embora seja uma transição longa, com o lado negativo de gerar custos de conformidade para os contribuintes, o advogado avalia que esse tempo é importante para que os contribuintes se adaptem ao novo sistema.

Para o tributarista, o longo prazo de transição para os entes federativos deverá garantir que o impacto nas arrecadações estaduais e municipais não seja brusco e “permitirá que os entes se adaptem gradativamente à nova realidade de tributação.”

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